Fontes do Direito Penal: necessária revisão desse assunto (Parte 1) Luiz Flávio Gomes* Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito.. As fontes formais do Direito Penal são essenciais para garantir a segurança jurídica e a aplicação justa das leis. Sem elas, haveria a possibilidade de arbitrariedades por parte dos juízes e de uma interpretação equivocada das normas. Além disso, as fontes formais auxiliam na evolução do Direito Penal, permitindo que ele se adapte.

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As fontes do Direito Penal são as formas através das quais as regras e normas são criadas e aplicadas no âmbito do Direito Penal. Elas podem ser divididas em duas categorias: fontes formais e fontes materiais. As fontes formais são as que estabelecem as formas e os procedimentos para a criação e aplicação do Direito Penal.. Neste vídeo o Prof. Zoldan fala sobre as fontes formais e materiais do Direito Penal e do Processo Penal. São abordadas as fontes imediatas - como a lei - e.